POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO — CONSUMIDOR FINAL (VAREJO)

1. Fundamento Legal
Esta política está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos 18 a 26, e contempla o direito à troca, devolução e arrependimento nos casos previstos por lei.

2. Prazos para Solicitação
Defeito de fabricação (vício aparente ou oculto): até 30 dias após o recebimento.

Produto em desacordo com o pedido (errado ou incompleto): até 7 dias corridos.

Arrependimento (compra realizada fora do estabelecimento físico): até 7 dias corridos, conforme Art. 49 do CDC.

⚠️ O prazo é contado a partir da data de recebimento do produto (comprovada por rastreamento ou assinatura de entrega).

3. Condições para Aceitação
A solicitação será aceita apenas se:

O produto estiver sem indícios de uso, com embalagem original e lacres intactos (quando houver);

O cliente apresentar a nota fiscal ou comprovante de compra;

O cliente enviar imagens/vídeo nítidos do produto e da embalagem;

A solicitação for feita dentro do prazo legal aplicável.

Em casos de defeito ou erro da empresa, o frete é custeado pela Aggily Cosméticos.
Em caso de devolução por arrependimento, o custo do envio de retorno é de responsabilidade do cliente.

4. Procedimento
Enviar a solicitação por e-mail ou WhatsApp oficial da empresa, informando:

Número do pedido ou nota fiscal;

Motivo detalhado da solicitação;

Fotos ou vídeo do produto e da embalagem.

A empresa terá até 2 dias úteis para responder com as instruções de retorno.

Após o recebimento do produto e conferência:

Em caso de troca: o novo item será enviado em até 5 dias úteis;

Em caso de devolução: o estorno será feito conforme o meio de pagamento utilizado.

Estornos via cartão de crédito dependem do prazo da operadora. Em Pix ou boleto, o valor é reembolsado diretamente na conta do cliente.